Poucos assuntos são tão evitados nas famílias brasileiras quanto a sucessão. Falar sobre o que acontecerá com o patrimônio depois da morte parece desconfortável, prematuro ou até de mau agouro. No entanto, é justamente esse silêncio que, todos os anos, faz com que famílias inteiras vejam parte do que foi construído ao longo de décadas se perder em impostos, custos, disputas e anos de espera.
Planejar a sucessão não é pensar na morte, mas sim cuidar de quem fica. E, felizmente, existem ferramentas legítimas e acessíveis para isso. Neste artigo, vamos entender o custo de não planejar e as quatro principais alternativas disponíveis: seguro de vida, previdência privada, testamento e holding familiar.
O custo de não planejar
Sem planejamento, os bens de uma pessoa que falece passam obrigatoriamente pelo inventário. Além do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), há honorários advocatícios, custas cartoriais ou judiciais e despesas com avaliações. Estimativas de mercado indicam que o processo pode consumir algo entre 10% e 20% do patrimônio. Enquanto isso, contas podem ficar bloqueadas e imóveis não podem ser vendidos, justamente no momento em que a família mais precisa de recursos.
Há também uma mudança importante no horizonte. A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada no fim de 2023, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD: quanto maior a herança, maior a alíquota, até o teto atual de 8%. Muitos estados já adotam faixas progressivas, e os que ainda cobram alíquota única precisarão se adaptar. Em outras palavras, a tendência é que herdar fique mais caro.
A boa notícia é que o processo também ficou mais simples. Desde agosto de 2024, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça permite que o inventário seja feito em cartório, de forma mais rápida, mesmo quando há herdeiros menores de idade ou testamento – desde que haja consenso entre os herdeiros.
As quatro ferramentas do planejamento sucessório
Seguro de vida: liquidez imediata. Pela lei, o capital segurado não é considerado herança. Ele não entra no inventário, é pago diretamente aos beneficiários indicados, em geral em poucas semanas, e não sofre incidência de Imposto de Renda nem de ITCMD. Por isso, é a forma mais eficiente de garantir dinheiro rápido para a família pagar as despesas do inventário e manter o padrão de vida enquanto o restante do patrimônio é regularizado.
Previdência privada (PGBL e VGBL): investimento que também protege. Os planos de previdência também não entram no inventário e são pagos aos beneficiários escolhidos pelo titular. Além disso, em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados não podem cobrar ITCMD sobre os valores de VGBL e PGBL transmitidos após a morte do titular, o que encerrou uma longa disputa judicial. Um cuidado: desde este ano, aportes muito elevados em VGBL passaram a pagar IOF, o que exige atenção na hora de planejar grandes valores.
Testamento: a vontade registrada. Quem tem herdeiros necessários, como filhos e cônjuge, pode dispor livremente de até metade do patrimônio. O testamento permite definir quem fica com cada bem, incluir pessoas de fora da linha sucessória e estabelecer cláusulas de proteção, evitando conflitos. Feito em cartório, tem custo relativamente baixo diante dos problemas que pode evitar.
Holding familiar: organização para patrimônios maiores. Trata-se de uma empresa criada para concentrar os bens da família, principalmente imóveis e participações societárias. As quotas podem ser doadas em vida aos herdeiros, com reserva de usufruto, de modo que os pais mantêm o controle e a renda enquanto viverem. Quando bem estruturada, reduz custos, evita o inventário desses bens e facilita a gestão. No entanto, não é solução para todos: envolve custos de constituição e manutenção e só faz sentido a partir de um patrimônio relevante.
Por onde começar
As quatro ferramentas não competem entre si, mas sim se complementam. Uma família de classe média pode resolver boa parte da questão com um seguro de vida adequado, um plano de previdência com beneficiários bem definidos e um testamento simples. Patrimônios maiores, com vários imóveis ou empresas, podem justificar a criação de uma holding.
O primeiro passo é fazer um levantamento completo dos bens, das dívidas e dos objetivos da família. O segundo, muitas vezes o mais difícil, é conversar abertamente com cônjuge e filhos. O terceiro é buscar orientação de profissionais especializados, como advogados e planejadores financeiros, já que cada família tem uma realidade jurídica e tributária própria.
Conclusão
Em resumo, construir patrimônio é apenas metade do trabalho; a outra metade é garantir que ele chegue às mãos certas, no momento certo e com o menor custo possível. Seguro de vida, previdência, testamento e holding são instrumentos legítimos e cada vez mais acessíveis para isso – especialmente agora, com a perspectiva de um ITCMD mais pesado nos próximos anos.
O planejamento sucessório é, no fim das contas, um dos maiores gestos de cuidado que alguém pode ter com a própria família. A verdadeira riqueza familiar não é apenas a que se acumula, mas sim a que se consegue transmitir.
Sucesso e Bons Investimentos!